Política de Privacidade

A Abreu Events enquanto marca de Viagens Abreu, SA (adiante “Agência Abreu”) com sede social na Praça da Trindade, n.º 142, 4.º piso, 4000-539 Porto, titular do número de identificação de pessoa colectiva 500 297 177 e as respetivas Empresas do Grupo estão empenhadas na proteção da privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, comprometem-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”. A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a Agência Abreu trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados.
Quaisquer dados que disponibilize à Agência Abreu serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.

Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Protecção de Dados:
De acordo com o estabelecido no RGPD a Agência Abreu age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a Agência Abreu através:

Viagens Abreu, SA / DPO
Morada: Avenida 25 de Abril, nº 2, 2799-556 Linda-a-Velha
E-mail: dpo@viagensabreu.pt

Tipo de dados pessoais, Finalidades e Fundamento do Tratamento:
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da Agência Abreu, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como sites da marca, agências e eventos/feiras em que a Agência Abreu participe.
A Agência Abreu recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:

Reserva ou compra de serviços Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a Agência Abreu possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de cartões de fidelização, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da Agência Abreu.

Para a obtenção de visto, a Agência Abreu poderá ter a necessidade de recolher determinado tipo de dados solicitados pelas entidades emissoras, os estritamente necessários para a emissão, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação jurídica de determinados países de destino. O fundamento para a recolha destes dados é o cumprimento de uma obrigação legal.
Realização de Inquéritos de satisfação Com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a Agência Abreu poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar/desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo da Agência Abreu em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços.
Gestão e administração Os dados recolhidos para que a Agência Abreu possa as cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da Agência Abreu na gestão da relação com o cliente.
Comunicações comerciais e promocionais A Agência Abreu recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da Agência Abreu ou, quando solicitado, o seu consentimento.
Gestão de passatempos ou eventos promocionais Os dados recolhidos para que a Agência Abreu possa considerar e gerir a sua participação num dado passatempo ou evento promocional, são em geral o nome, a morada, número de telemóvel ou telefone e endereço de e-mail. Para mais informações sobre os passatempos e outras promoções, poderá consultar os regulamentos ou termos e condições incluídos em cada passatempo/promoção. O fundamento para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento.
Gestão do Programa de Fidelização VIAJE MAIS e do cartão VA Abreu Card De modo a que o cliente possa ser recompensado pela preferência demonstrada na aquisição dos respetivos serviços, através de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios na rede Abreu e de Parceiros do Programa de Fidelização, a Agência Abreu permite-lhe que se associe ao programa de Fidelização mediante a subscrição do cartão VA Abreu Card. Os seus dados de identificação e de contacto, tais como nome, data de nascimento, endereço de e-mail, género (facultativo), nacionalidade, telefone, login e palavra-passe, Número de Identificação Fiscal (facultativo) e o histórico de compras e pesquisas serão utilizados para as finalidades de gestão e melhoria do programa de Fidelização / Viaje Mais e gestão do respetivo cartão, nomeadamente para lhe enviar extratos e informações relacionadas com a situação do seu cartão e para a gestão eficiente dos benefícios e vantagens do programa, para o cálculo e atribuição de benefícios e descontos, com fundamento no seu consentimento e no nosso interesse legítimo. Mediante o seu consentimento, podemos apresentar-lhe campanhas, vantagens e promoções do programa e informações sobre novos produtos e serviços da Agência Abreu e de outras empresas do Grupo Abreu. O seu perfil será criado e trabalhado, tendo em conta o tipo e frequência de utilização do seu cartão VA Abreu Card para lhe oferecer serviços e promoções personalizadas, com fundamento no nosso interesse legítimo.
Gestão do programa “Turismo Ativo”, nas modalidades golfe, running, neve, motos e outras modalidades desportivas, a Agência Abreu propõe programas completos de viagens, para que as pessoas possam participar em provas e eventos desportivos, os quais incluem, nomeadamente serviços de transporte, alojamento e acesso às provas, sendo os seus dados pessoais tratados em particular para o envio de orçamentos, gestão das inscrições dos participantes no Circuito de Golfe Abreu e em provas e eventos desportivos realizados ou promovidos por terceiros ou pela própria Agência, incluindo a organização das viagens e fornecimento dos serviços solicitados, com fundamento na execução da relação contratual connosco e no nosso interesse legítimo. Os seus dados serão igualmente tratados para lhe dar a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades das quais, enquanto participante, poderá beneficiar, com fundamento no nosso interesse legítimo ou no seu consentimento, se ainda não for nosso cliente. No âmbito da participação de um torneio ou evento de golf, os seus dados podem ser usados para participação num sorteio do referido evento. Os dados pessoais tratados para as finalidades do programa “Turismo Ativo” são nomeadamente os seguintes:
- Nome, morada, nacionalidade, género, data de nascimento, n.º de licença FPG (Federação Portuguesa de Golfe), handicap, certificado pelo Clube, telemóvel, Número de Identificação Fiscal, endereço de e-mail e tamanho do polo.
- A fim de solicitar orçamento o nome, endereço de e-mail, telefone ou telemóvel, n.º de cartão VA Abreu Card, datas da viagem e idade dos menores, se os houver.
Organização de congressos e eventos nomeadamente para gestão da inscrição/registo dos participantes, acreditação, gestão do alojamento respetivo e gestão de espaços, serão recolhidos os seus dados de identificação, nomeadamente o nome, telefone e endereço de e-mail, nome da instituição onde trabalha/estuda, nome de utilizador e palavra-passe criados para o registo on-line, os dados pessoais necessários para a faturação, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal e morada, dados sobre outros serviços solicitados, nomeadamente hotéis, transfers e refeições. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da Agência Abreu.

Videovigilância No que respeita ao sistema de videovigilância através de circuitos fechados de televisão, implementado em algumas instalações e devidamente assinalado, a sua imagem poderá ser captada pelas câmaras acima mencionadas. A finalidade das referidas câmaras de videovigilância é a de garantir a segurança de pessoas e bens, sendo esta captação de imagens realizada com base num interesse legítimo da Agência Abreu, no exercício de funções de interesse público ou para o cumprimento de obrigação legal.

Cedência de dados pessoais:
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a Agência Abreu poderá ceder os seus dados:

Às entidades prestadoras de serviços (tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro), de modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino;
A entidades terceiras na medida em que transferência seja necessária para os fins de atribuição de benefícios e vantagens ao aderente, no âmbito do programa de fidelização VIAJE MAIS;
A autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).

No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da Abreu ou de terceiros a quem os dados são comunicados. O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por conta da Agência Abreu, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados.

Transferências Internacionais de Dados:
Dependendo do destino para onde viaja, a Agência Abreu poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Dados de menores
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.

Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os seus dados são conservados pela Agência Abreu pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
Os seus dados pessoais recolhidos para a finalidade de gestão do cartão VA Abreu Card e para lhe enviar comunicações sobre campanhas e promoções irão ser conservados durante o período de validade do cartão e enquanto se encontrar fidelizado ao programa.

Medidas de Segurança de Dados Pessoais:
A Agência Abreu utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais.
Os dados são tratados por colaboradores da Agência Abreu ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.

Exercício dos seus Direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:

Acesso aos dados pessoais [Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela Agência Abreu.]
Retificação de dados pessoais [Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos.]
Direito a ser esquecido [Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a Agência Abreu irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais.]
Portabilidade de dados pessoais [Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato.]
Oposição ao tratamento de dados pessoais [Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Agência Abreu efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.]
Revogação do consentimento para o tratamento [Caso revogue o seu consentimento, a Agência Abreu irá remover o seu consentimento da atividade que especifique].

O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:

Correio: Viagens Abreu, SA / DPO - Avenida 25 de Abril, nº 2, 2799-556 Linda-a-Velha
E-mail: dpo@viagensabreu.pt
Presencialmente: num dos balcões da Agência Abreu, mediante preenchimento de formulário próprio

Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a Agência Abreu responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Autoridade de Controlo:
Se considerar que existe um problema com a forma como a Agência Abreu está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.

Informação sobre a utilização de Cookies:
Consulte a nossa Política de Cookies, nos nossos websites, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a Agência Abreu utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies, por favor, clique aqui.

Alterações à Política de Privacidade:
A Agência Abreu reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.

Última atualização: 12 de junho de 2019